Política de Privacidade da 399w

1 Introdução e Identificação da Controladora

A presente Política de Privacidade é elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) e com as demais normas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no Brasil, incluindo as resoluções e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A plataforma 399w é operada por empresa devidamente constituída, controladora dos dados pessoais coletados no âmbito de suas atividades de prestação de serviços de entretenimento digital — apostas esportivas e cassino online — para o mercado brasileiro e internacional.

Para todas as questões relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) pelo endereço eletrônico [email protected], com o assunto "LGPD — Privacidade".

2 Dados Pessoais que Coletamos

A 399w coleta dados pessoais do Usuário em diferentes momentos da relação, descritos a seguir:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques (agência, conta), histórico de depósitos e saques;
• Documentos KYC: cópia digitalizada do documento de identidade (RG ou CNH), comprovante de residência, selfie de verificação;
• Credenciais de acesso: nome de usuário (login) e senha criptografada.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela;
• Dados de dispositivo: identificador único de dispositivo, modelo do aparelho, operadora de telefonia;
• Dados de uso da plataforma: páginas acessadas, jogos utilizados, duração das sessões, horários de acesso, cliques e interações;
• Dados de geolocalização: país e estado de acesso (derivado do IP), utilizado exclusivamente para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

Em determinadas circunstâncias, podemos receber dados de terceiros para fins de verificação de identidade, prevenção a fraudes ou conformidade regulatória, incluindo dados de instituições financeiras (para confirmação de titularidade de contas) e de provedores de serviços de autenticação de identidade.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 399w são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 399w é fundamentado nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução dos Termos e Condições aceitos pelo Usuário no momento do cadastro, incluindo a prestação dos serviços de apostas, processamento de pagamentos e verificação de identidade;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para atender às exigências da Lei 14.790/2023, das regulamentações da SPA, da Lei 9.613/1998 (PLD/FT) e da própria LGPD;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análise de comportamento para personalização de conteúdo, observados os limites do interesse legítimo;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, newsletters e promoções. O consentimento é colhido de forma específica, destacada e pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo à conta do Usuário.

Para dados pessoais sensíveis eventualmente tratados (como dados biométricos em processos de verificação), o tratamento ocorre com base no consentimento específico do Titular ou para cumprimento de obrigação legal, nos termos do artigo 11 da LGPD.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 399w poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros estritamente nas seguintes hipóteses:

5.1 Parceiros de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que prestam serviços em nosso nome, como:

• Provedores de processamento de pagamentos (Pix, Mercado Pago, PicPay, bancos parceiros);
• Provedores de serviços de verificação de identidade e KYC;
• Provedores de infraestrutura de TI e hospedagem em nuvem;
• Ferramentas de análise de dados e prevenção a fraudes;
• Provedores de software de suporte ao cliente.

Todos os operadores são contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais recebidos com os mesmos padrões de segurança e confidencialidade aplicados pela 399w, e exclusivamente para as finalidades para as quais foram contratados.

5.2 Autoridades Competentes

A 399w poderá compartilhar dados com autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando exigido por lei, incluindo:

• SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas (Ministério da Fazenda);
• COAF — Conselho de Controle de Atividades Financeiras;
• Receita Federal do Brasil;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Poder Judiciário, mediante ordem judicial devidamente fundamentada.

5.3 Vedação Expressa

A 399w não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos Usuários com terceiros para quaisquer fins comerciais não relacionados à prestação dos serviços descritos nestes documentos.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional das operações da 399w e de seus parceiros tecnológicos, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela 399w observa as condições estabelecidas pelo artigo 33 da LGPD, sendo realizada para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado à legislação brasileira, ou mediante a adoção de instrumentos contratuais específicos (cláusulas-padrão, normas corporativas globais) que garantam proteção equivalente à conferida pela LGPD.

O Usuário pode solicitar informações detalhadas sobre as garantias aplicadas às transferências internacionais de seus dados pessoais pelo canal de contato do DPO indicado na Seção 12 desta Política.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A 399w mantém os dados pessoais dos Usuários pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável, o que for maior.

Os prazos de retenção aplicáveis incluem:

• Dados de conta ativa: durante toda a vigência do contrato (conta ativa) e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de cumprimento de obrigações legais de PLD/FT;
• Documentos KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência regulatória;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, em conformidade com a Lei 9.613/1998 e regulamentações da Receita Federal;
• Registros de comunicações de marketing: enquanto o consentimento estiver vigente ou por até 2 (dois) anos após sua revogação;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Transcorridos os prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível identificar o Titular.

8 Segurança da Informação

A 399w adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: toda comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 399w é criptografada em trânsito;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados são criptografados com algoritmos de padrão industrial;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional têm acesso a dados pessoais, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento e detecção de intrusões: sistemas automatizados de monitoramento de segurança operam 24 horas por dia;
• Testes de penetração periódicos: realizados por empresas especializadas independentes;
• Backup criptografado: cópias de segurança são realizadas periodicamente e armazenadas em locais geograficamente distintos.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a 399w comunicará o evento à ANPD e aos Usuários afetados dentro do prazo legalmente estabelecido, com as informações exigidas pelo artigo 48 da LGPD.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 399w utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento adequado da plataforma e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados incluem:

9.1 Cookies Estritamente Necessários

Indispensáveis ao funcionamento da plataforma. Incluem cookies de sessão de autenticação, preferências de segurança e proteção contra CSRF. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços.

9.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações anônimas sobre como os Usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados, tempo de carregamento). Os dados são agregados e utilizados exclusivamente para melhorar o desempenho da plataforma.

9.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma recorde as preferências do Usuário (idioma, configurações de conta, jogos favoritos) para oferecer uma experiência personalizada.

9.4 Cookies de Marketing (com Consentimento)

Utilizados para exibir conteúdo promocional relevante ao Usuário com base em seu comportamento de navegação. Estes cookies somente são ativados mediante consentimento expresso do Usuário e podem ser desativados a qualquer momento nas configurações de privacidade da conta.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do navegador. Observe que a desativação de cookies necessários pode afetar o funcionamento da plataforma.

10 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento e de forma gratuita:

Para exercer qualquer dos direitos acima, o Usuário deve entrar em contato com o DPO da 399w pelo e-mail [email protected] com o assunto "LGPD — [tipo de solicitação]". As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.

11 Menores de 18 Anos

Os serviços da 399w são destinados exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. A 399w não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, providenciaremos a exclusão imediata de tais dados, o encerramento da conta e, quando aplicável, a comunicação ao responsável legal.

Se você acredita que dados de um menor possam estar em nossa base, entre em contato imediatamente com nosso DPO pelo e-mail [email protected].

12 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 399w designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a Controladora, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO da 399w pode ser contactado pelos seguintes meios (informados como texto simples — não são links clicáveis):

• E-mail: [email protected] — Assunto: "LGPD — DPO"
• WhatsApp: +55 (11) 9 3399-0399 (apenas mensagens de texto)
• Horário: atendimento 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português do Brasil

13 Alterações desta Política de Privacidade

A 399w reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nos nossos processos de tratamento de dados, mudanças na legislação aplicável ou melhorias em nossas práticas de privacidade.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com no mínimo 7 (sete) dias corridos de antecedência por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma, exceto nos casos em que a implementação imediata seja exigida por obrigação legal ou regulatória.

A versão atualizada desta Política será sempre disponibilizada no endereço https://399w.cam/privacy-policy, com a indicação da data da última atualização. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor de alterações constitui aceitação da nova versão da Política.

14 Contato e Autoridade de Supervisão

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pela 399w, entre em contato com nosso DPO:

• E-mail: [email protected]
• Assunto recomendado: "LGPD — Privacidade — [tipo de solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis

Se, após entrar em contato com nosso DPO, você considerar que sua solicitação não foi atendida de forma satisfatória, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no portal do Governo Federal brasileiro.

Consulte também nossos Termos e Condições e a página de Jogo Responsável para informações complementares sobre o uso da plataforma 399w.